Gabarito: CERTO.
A Lei nº 11.343/06 institui o Sistema Nacional de Polícias sobre Drogas - SISNAD. Analise os itens e marque a alternativa CORRETA: I. a referida lei…
COPESE - UFT · 2012
O artigo 1 o do Código Penal (“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”) reproduz o mandamento…
MPE-SP · 2025
Em relação aos crimes relacionados a drogas e ao procedimento especial regido pela Lei n.o 11.343/2006, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · PC-PB · 2022
Julgue o item a seguir considerando o entendimento do STJ acerca da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Rubens, durante embarque para voo…
INSTITUTO AOCP · Governo do Distrito Federal · 2022
Consubstanciado na Lei n° 13.869/2019 (Lei de abuso de Autoridade) e suas alterações, é correto afirmar:
IDECAN · Prefeitura de João Pessoa - PB · 2024
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