A Lei nº 12.651/2012 prevê que a vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo…

Question

A Lei nº 12.651/2012 prevê que a vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Entretanto, a intervenção ou a supressão dessa vegetação poderá ser autorizada

Accepted Answer

apenas em hipótese de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

Answer

apenas em hipótese de utilidade pública, desde que devidamente comprovada.

Answer

apenas em hipótese de execução de obras habitacionais e de urbanização.

Answer

apenas em hipótese de obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

Answer

apenas em hipótese de interesse social.

Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

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