Gabarito: Alternativa A.
O Município ajuíza execução fiscal para cobrar débito de ISSQN lançado de ofício após procedimento administrativo, em razão da prestação de serviços…
VUNESP · 2019
A medida cautelar fiscal e a execução fiscal são ações judiciais
VUNESP · 2017
O lançamento por homologação impede a realização de lançamento de ofício relacionado ao mesmo fato gerador no caso de inexatidão do valor do…
CESPE / CEBRASPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Procurador · 2024
Determinado contribuinte promoveu ação anulatória de lançamento tributário na qual deixou de promover o depósito do montante integral. Diante da…
VUNESP · 2019
No que concerne à exceção de pré-executividade nas execuções fiscais, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2025
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