Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

Banca:: NC-UFPR
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q331513

Assinale a alternativa correta:

ANo que se refere ao furto de coisa comum, é punível a subtração de coisa comum fungível, ainda que o valor não exceda a quota a que tem direito o agente.
BÉ inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
CO aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo suficiente para a sua exasperação, entretanto, a mera indicação do número de majorantes.
DÉ admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

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Gabarito: Alternativa B.

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