Questão de Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3299271
Julgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
O pedido de licença de importação processado por meio
do Sistema Integrado de Comércio Exterior pode estar
sujeito à aprovação por mais de um órgão ou entidade
da administração pública federal responsável pela análise
do pedido e pela emissão da licença.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.