Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- IGEDUC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3298763
O processo ético-profissional instaurado no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs deve respeitar garantias fundamentais, com observância aos princípios constitucionais e às normas processuais. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os processos ético-profissionais devem tramitar sob sigilo, com acesso restrito às partes e aos procuradores regularmente constituídos. (__)O processo ético-profissional deve seguir exclusivamente as regras do Código de Processo Civil, aplicando-se subsidiariamente as normas penais. (__)O contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal devem orientar a instauração e o julgamento dos processos ético-profissionais. (__)A forma dos autos deve seguir organização cronológica, com autuação das peças por termo.
A sequência está correta em
(__)Os processos ético-profissionais devem tramitar sob sigilo, com acesso restrito às partes e aos procuradores regularmente constituídos. (__)O processo ético-profissional deve seguir exclusivamente as regras do Código de Processo Civil, aplicando-se subsidiariamente as normas penais. (__)O contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal devem orientar a instauração e o julgamento dos processos ético-profissionais. (__)A forma dos autos deve seguir organização cronológica, com autuação das peças por termo.
A sequência está correta em
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Gabarito: Alternativa B.