Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

Question

Accepted Answer

a tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação por mandado de segurança.

Answer

a penhora em dinheiro viola direito líquido e certo do executado, sendo passível de correção por mandado de segurança.

Answer

a tutela provisória concedida antes da sentença deve ser atacada por reclamação correicional.

Answer

a ação rescisória fundada em violação da lei admite, excepcionalmente, o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

Answer

é cabível a ação rescisória, sob o fundamento de divergência jurisprudencial acerca da interpretação de dispositivo de lei federal, contra qualquer decisão transitada em julgado.

Questão de Direito Processual do TrabalhoAção rescisória, Execução trabalhista, Penhora. Expropriação e suas modalidades, Ações especiais no processo…

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