Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa…

Question

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos, EXCETO:

Accepted Answer

Não sejam parentes até 3º grau de vereadores do município.

Answer

Sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;

Answer

Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público;

Answer

Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração;

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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