No que diz respeito ao processo administrativo, conforme o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens.
No processo administrativo, a competência é irrenunciável e indelegável.
Gabarito: ERRADO.
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa. Não dar publicidade a ato oficial configura ato de…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2016
Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível ad nutum , quando a demissão
VUNESP · 2013
No que se refere aos fundamentos e conceitos relativos ao domínio público, aos bens públicos, conforme entendimento doutrinário dominante, e às…
FUMARC · 2025
A respeito das iniciativas que prezam pelo patrimônio público, assinalar a alternativa INCORRETA:
OBJETIVA · 2024
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considere as disposições abaixo, relacionadas à…
UFU-MG · 2023
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