Aponte a única alternativa que não constitui entendimento jurisprudencial objeto de Súmula do Superior…

Question

Aponte a única alternativa que não constitui entendimento jurisprudencial objeto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Accepted Answer

A confissão perante a autoridade policial configura circunstância atenuante mesmo quando retratada em Juízo.

Answer

Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.

Answer

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

Answer

A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena para abaixo do mínimo legal.

Answer

A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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