Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em:

Question

Accepted Answer

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Answer

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Answer

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Answer

praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

Answer

abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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