Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- Quadrix
- Órgão:
- CFP
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1299416
Julgue os próximos itens.
I. Somente poderá ser deferida adoção em favor de
candidato domiciliado no Brasil não cadastrado
previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando
se tratar de pedido de adoção unilateral.
II. Somente poderá ser deferida adoção em favor de
candidato domiciliado no Brasil não cadastrado
previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando
for formulada por parente com o qual a criança ou o
adolescente mantenha vínculos de afinidade e
afetividade.
III. Somente poderá ser deferida adoção em favor de
candidato domiciliado no Brasil não cadastrado
previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando
oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda
legal de criança maior de três anos de idade ou
adolescente, desde que o lapso de tempo de
convivência comprove a fixação de laços de afinidade e
afetividade e não seja constatada a ocorrência de
má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237
ou 238.
Assinale a alternativa correta

