Uma cooperativa de aquicultores e uma empresa privada apresentaram projetos técnicos aprovados para uso de…

Question

Uma cooperativa de aquicultores e uma empresa privada apresentaram projetos técnicos aprovados para uso de uma mesma área aquícola de domínio da União. Ambos os projetos possuem os mesmos valores de retribuição e prometem gerar a mesma quantidade de empregos; como consequência, quando se analisam os critérios de desempate citados, eles permanecem em igualdade.
Diante dessa situação, o próximo passo da Secretaria de Aquicultura e Pesca será:

Accepted Answer

realizar sorteio como critério de desempate;

Answer

realizar consulta pública para decidir qual projeto será autorizado;

Answer

convocar os proponentes para negociação direta sobre divisão da área;

Answer

conceder a cessão à cooperativa, priorizando o interesse social coletivo;

Answer

encaminhar a decisão final à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que determinará o beneficiário.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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