Mário Barnabé, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi eleito presidente do Sindicato da…

Question

Mário Barnabé, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi eleito presidente do Sindicato da categoria. Sua esposa, Joana Barnabé, também é servidora pública federal titular de cargo efetivo, classificada no mesmo órgão de exercício de Mário. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União),

Accepted Answer

ele não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

Answer

sua esposa terá direito à licença por motivo de afastamento de cônjuge, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.

Answer

o tempo de desempenho do mandato classista não será considerado para fins de promoção por antiguidade.

Answer

sua esposa será colocada em licenciamento compulsório, de modo a prevenir eventual conflito de interesses decorrente do exercício do mandato.

Answer

será concedida ajuda de custo, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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