A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é

Question

Accepted Answer

restrita a palavras, opiniões e votos, ou seja, não abrange, por exemplo, atos de violência física.

Answer

passível de nova avaliação quando do julgamento da ação penal, não obstante não tenha sido reconhecida quando do recebimento da denúncia.

Answer

relativa (não absoluta) no que se refere às palavras e opiniões proferidas pelo Deputado ou Senador como fundamento do voto no momento em que é proferido.

Answer

excluída quando não houver nexo de implicação recíproca entre as palavras proferidas da tribuna parlamentar e o exercício do mandato.

Answer

restrita ao ambiente parlamentar, não abrangendo, por exemplo, declarações feitas em ambiente externo às Casas parlamentares.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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