Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,

Question

Accepted Answer

as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos Tribunais Estaduais ou dos respectivos juízes das comarcas.

Answer

os juízes da Justiça Militar, de regra, nos crimes de responsabilidade

Answer

os habeas data contra ato do próprio Tribunal Regional Federal ou de juiz federal

Answer

os habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal

Answer

os membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário