Marcos, juiz, no exercício de sua função, solicitou a um réu que pagasse um “almoço” para seu assessor Júlio,…

Question

Marcos, juiz, no exercício de sua função, solicitou a um réu que pagasse um “almoço” para seu assessor Júlio, no intuito de conceder-lhe determinadas regalias. Diante do exposto, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A pena é aumentada se, em consequência da vantagem, Marcos retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Answer

Marcos não cometeu crime, uma vez que a vantagem foi auferida para terceiro e não para si.

Answer

Marcos praticou corrupção ativa, visto que sua conduta foi comissiva, ainda que a vantagem não seja para si.

Answer

Se neste caso Marcos retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influência de outrem, comete crime de corrupção ativa, tendo sua pena diminuída.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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