O município X está estudando participar da constituição de um consórcio público, com municípios vizinhos,…

Question

O município X está estudando participar da constituição de um consórcio público, com municípios vizinhos, para prestar de maneira conjunta o serviço do fornecimento de água e esgoto. Com base nessa situação, e o disposto na Lei nº 11.107/11, é correto afirmar que o consórcio

Accepted Answer

poderá ser contratado pela administração direta e indireta dos entes consorciados, dispensada a licitação.

Answer

poderá contar com a participação da União, ainda que o estado em que estão situados os municípios não o integre.

Answer

deverá possuir personalidade jurídica de direito privado e integrar a administração indireta dos entes consorciados.

Answer

será constituído por contrato cuja celebração prescinde de anuência do Poder Legislativo.

Answer

uma vez constituído, somente poderá ser extinto mediante a retirada de todos os entes que o integram.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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