Questão de Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012, Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte…
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3776186
A Lei nº 12.587/2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo ela,
VUNESP · 2025
Em determinado município, uma área pública urbana de 600 m² está sendo ocupada por três famílias de baixa renda desde 2010, de forma ininterrupta e…
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Os bens e direitos integrantes do loteamento não podem ser objeto de garantia real em operação de crédito, exceto se o produto desta última estiver…
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Conforme a Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade expressas no plano…
Gabarito: Alternativa C.
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