Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-GO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2466544
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) como parâmetro para a estimativa do custo da contratação. Acerca desse sistema e das boas práticas de orçamentação, julgue o item seguinte.
No cálculo do custo da mão de obra, os encargos sociais
incidentes variam conforme a unidade federativa
considerada.
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Gabarito: CERTO.