Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-PE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q878175
Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
I No caso de atrasos dos pagamentos devidos pela administração
contratante, superiores a noventa dias, é possível a aplicação,
pelo contratado, da exceção do contrato não cumprido, salvo
em casos excepcionais, como calamidade pública ou guerra.
II A modificação do regime de execução da obra para melhor
adequação técnica constitui hipótese de alteração unilateral do
contrato.
III Aos contratos administrativos de prestação de serviços
contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra aplica-se
o reajuste por índices.
IV É cláusula necessária dos contratos administrativos a que
estabelece as penalidades cabíveis para as situações de sua
inexecução parcial ou total.
Assinale a opção correta.
I No caso de atrasos dos pagamentos devidos pela administração
contratante, superiores a noventa dias, é possível a aplicação,
pelo contratado, da exceção do contrato não cumprido, salvo
em casos excepcionais, como calamidade pública ou guerra.
II A modificação do regime de execução da obra para melhor
adequação técnica constitui hipótese de alteração unilateral do
contrato.
III Aos contratos administrativos de prestação de serviços
contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra aplica-se
o reajuste por índices.
IV É cláusula necessária dos contratos administrativos a que
estabelece as penalidades cabíveis para as situações de sua
inexecução parcial ou total.
Assinale a opção correta.