No que se refere aos temas relacionados à teoria do delito e à teoria da pena, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O crime impossível constitui causa de exclusão da tipicidade.

Answer

Todo delito qualificado pelo resultado é preterdoloso.

Answer

Para a realização do cálculo do prazo da prescrição da pena em abstrato, interessa o limite máximo da pena cominada no tipo penal respectivo, independentemente da existência de causas de aumento ou diminuição e de circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Answer

Para a aplicação da pena, é perfeitamente admissível a compensação entre a causa de aumento e a causa de diminuição da pena, desde que as respectivas frações sejam idênticas.

Answer

Não há, na Parte Geral do CP brasileiro, previsão de causa especial de diminuição de pena, sendo esta prevista apenas na Parte Especial desse mesmo código.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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