Fátima é empregada, há 4 anos e 3 meses, do setor de recursos humanos da Faculdade Virtual, empresa cuja…

Question

Fátima é empregada, há 4 anos e 3 meses, do setor de recursos humanos da Faculdade Virtual, empresa cuja atividade econômica é a prestação de serviço de educação superior à distância. Fátima descobriu que está grávida de 8 semanas, oportunidade em que comunicou imediatamente ao seu empregador. No dia seguinte ao nascimento do filho de Fátima, a Faculdade Virtual encerrou suas atividades, porque seus sócios perderam interesse pela atividade e se desentenderam quanto à gestão da empresa. Diante disso, assinale a alternativa correta , de acordo com as normas do Direito do Trabalho.

Accepted Answer

Com o encerramento das atividades da empregadora, Fátima tem direito à indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

Answer

O fato superveniente de encerramento das atividades empresariais da empregadora gera a exclusão do direito à estabilidade de Fátima.

Answer

Fátima não é titular do direito à estabilidade, porque a gravidez foi confirmada antes de completar 5 anos de trabalho na empresa.

Answer

Com o encerramento das atividades da empregadora, Fátima tem direito de receber multa no valor de 80% de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Answer

Fátima não é titular do direito à estabilidade, porque não exercia quaisquer das funções fins da empresa empregadora.

Questão de Direito do TrabalhoEstabilidade provisória da gestante — encerramento da empresa

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