Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta, tendo se apoderado, indevidamente e em…

Question

Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta, tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de um laptop pertencente ao órgão por ele dirigido e do qual tinha a posse em razão do cargo. Diante do fato narrado, Caio deverá responder por:

Accepted Answer

peculato apropriação, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;

Answer

crime comum, mas não próprio, já que não pode ser considerado funcionário público;

Answer

peculato-furto, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;

Answer

peculato apropriação, com direito à extinção da punibilidade se devolvida a coisa ou reparado o dano antes do recebimento da denúncia;

Answer

peculato-furto, com a redução da pena pela metade se devolvida a coisa antes do recebimento da denúncia.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento