Questão de Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Dívida e endividamento
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3470495
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão das finanças públicas e dispositivos constitucionais orçamentários, bem como o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
A dívida pública mobiliária compreende exclusivamente os
títulos emitidos pela União e pelos estados, sendo vedada aos
municípios a emissão de títulos representativos de dívida
pública, por não possuírem competência para operações
dessa natureza, nos termos da LRF.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.