Gabarito: CERTO.
Dentre as funções essenciais à Justiça, inclui-se a Advocacia Pública, a respeito da qual, a Constituição Federal estabelece que
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A respeito do Ministério Público, considere: I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,…
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A respeito do Ministério Público, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, sendo regido pelos…
CESPE / CEBRASPE · 2022
De acordo com as normas constitucionais e o entendimento doutrinário e jurisprudencial referentes ao MP, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2014
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