Questão de Legislação MunicipalLegislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo)
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3515363
Analise os seguintes casos ocorridos no Município de Mogi das Cruzes envolvendo servidoras públicas que se afastaram de suas funções.
• Marilda afastou-se por ter sido convocada para atuação no Tribunal do Júri.
• Amanda, tendo sido eleita, afastou-se para exercer seu mandato como vereadora.
• Tereza afastou-se para exercer cargo em uma comissão, em um órgão do Poder Público Estadual.
Com base na Lei Complementar no 82/11 (Estatuto do Servidor Público Municipal), artigo 127, é correto considerar como de efetivo exercício o(s) afastamento(s) da(s) servidora(s):
• Marilda afastou-se por ter sido convocada para atuação no Tribunal do Júri.
• Amanda, tendo sido eleita, afastou-se para exercer seu mandato como vereadora.
• Tereza afastou-se para exercer cargo em uma comissão, em um órgão do Poder Público Estadual.
Com base na Lei Complementar no 82/11 (Estatuto do Servidor Público Municipal), artigo 127, é correto considerar como de efetivo exercício o(s) afastamento(s) da(s) servidora(s):
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Gabarito: Alternativa E.