Gabarito: ERRADO.
Com suporte nos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir: I. A inviolabilidade do domicílio…
IBFC · MPE-SP · 2011
Julgue o item que se segue, relativos a disposições constitucionais. A Constituição Federal garante expressamente que a pena deve ser cumprida em…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Sobre o direito de propriedade, na forma prevista na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
FCC · SEAD-AP · 2018
Durante a noite, NÃO se pode ingressar na casa do indivíduo, sem o seu consentimento, I. para cumprimento de ordem judicial. II. para prestar…
UPENET/IAUPE · PM-PE · 2009
Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I. A lei regulará a individualização da pena, podendo adotar para efeito de…
FCC · TRE-SP · 2006
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