Questão de Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-PE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q842577
Texto associado
Uma aluna de um colégio estadual, maior de dezoito anos
de idade, foi flagrada depredando o mobiliário da escola. Em razão
disso, o diretor do colégio aplicou a ela uma penalidade de
suspensão por três dias, na forma do regimento da instituição.
de idade, foi flagrada depredando o mobiliário da escola. Em razão
disso, o diretor do colégio aplicou a ela uma penalidade de
suspensão por três dias, na forma do regimento da instituição.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue,
considerando os poderes da administração pública e os princípios
de direito administrativo.
Atos como o do diretor do colégio, por consistirem na
aplicação de penalidade administrativa simples, dispensam o
cumprimento do devido processo legal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.