Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

O direito ao respeito de que gozam as crianças e os adolescentes, afirmado em norma contida na Lei n. 8.069/90, não abrange:

a imagem e a identidade.

os espaços e objetos pessoais.

a escolha de trabalho, ofício e profissão.

a autonomia, os valores, as ideias e as crenças.

a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

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FCC · TRT - 15ª Região (SP) · 2018

Assinale a alternativa CORRETA :

TRT 23R (MT) · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2014

Em relação aos Direitos Fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente no que se refere à profissionalização e à…

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Em relação ao trabalho do aprendiz, aponte a alternativa correta:

TRT 2R (SP) · TRT - 2ª REGIÃO (SP) · 2014

Em relação ao trabalho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que