Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir.
Os conselhos de fiscalização profissional não se submetem à
fiscalização externa dos tribunais de contas.
Gabarito: ERRADO.
Os instrumentos de fiscalização e controle das contratações públicas são importantes ferramentas para proteção do erário. Considerando os…
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Texto associado Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais…
CESPE / CEBRASPE · Câmara de Maceió - AL · 2024
A Lei Complementar nº 195/2022, ao dispor sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos…
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Com relação ao controle judicial da administração pública, julgue o item que se segue. Devido a seu elevado grau de discricionariedade, os atos…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2023
Acerca do controle judicial exercido conforme os atos da Administração Pública, julgue o item seguinte. A apreciação judicial dos atos da…
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