Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DCONST-2026-P1
Sobre o regime jurídico-constitucional dos partidos políticos na Constituição Federal de 1988, analise os itens:
I. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, bem como sua organização e funcionamento.
II. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devendo registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após a aquisição da personalidade.
III. É vedado aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros e a subordinação a estes.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, bem como sua organização e funcionamento.
II. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devendo registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após a aquisição da personalidade.
III. É vedado aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros e a subordinação a estes.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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Gabarito: Alternativa D.