Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- NUCEPE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q969087
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
É considerada pena restritiva de direito substitutiva das privativas de liberdade, prevista na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), a
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Considere as seguintes afirmações a respeito de crimes hediondos. I. Os crimes hediondos são imprescritíveis. II. O crime de tentativa de homicídio…
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Quanto à legislação penal extravagante, é INCORRETO afirmar:
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Ilário é flagrado por policiais quando trazia consigo, para venda, 100 gramas de cocaína, acondicionados em 141 microtubos plásticos. Por tal fato,…
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Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.072/1990.
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