Observadas as Súmulas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta e em vigor.

Question

Accepted Answer

O prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político tem início no dia da eleição em que este se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte.

Answer

São inelegíveis, no município desmembrado, e ainda não instalado, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do prefeito do município-mãe, ou de quem o tenha substituído, dentro de um ano anterior ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo.

Answer

O exercício de mandato eletivo é circunstância capaz, por si só, de comprovar a condição de alfabetizado do candidato.

Answer

A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de seis meses antes do pleito e não exige a exoneração do cargo comissionado, mas tão somente o seu afastamento de fato.

Questão de Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral, Inelegibilidade

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