Com base na previsão da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, é correto afirmar que o princípio da…

Question

Com base na previsão da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, é correto afirmar que o princípio da segregação de funções

Accepted Answer

é aplicável aos órgãos de controle interno e de assessoramento jurídico da Administração.

Answer

exige que o agente de contratação recaia sobre servidores do quadro permanente da Administração Pública.

Answer

é aplicável aos agentes públicos indicados para o desempenho das atividades relacionadas aos processos de licitações, não tendo aplicação aos órgãos de assessoramento jurídico da administração pública.

Answer

proíbe que seja designada, como agente de contratação, uma única pessoa encarregada de conduzir o processo de licitação, tomando decisões, acompanhando o trâmite da licitação, e dando impulso ao procedimento licitatório.

Answer

exige que a licitação seja conduzida preferencialmente por órgão colegiado denominado comissão de contratação, de modo a evitar a ocorrência de fraudes.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento