Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA > Direito…
- Banca:
- CPCON
- Órgão:
- Prefeitura de Araruna - PB
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2617911
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) completa 34 anos de sua promulgação em 2024, estabelecendo em sua
norma que “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana assegurando-se-lhes, por lei
ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e
social, em condições de liberdade e de dignidade” (BRASIL, 1990). Considerando que o Serviço Social brasileiro tem um importante
papel na luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, analise as
afirmativas a seguir:
I- Em espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, as crianças menores de dez anos somente poderão
ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
II- É permitida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes se autorizadas pelos pais ou responsáveis.
III- Em nenhuma hipótese será permitida a hospedagem de criança ou adolescente em motel, pensão ou estabelecimento congênere.
IV- Nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou
domiciliado no exterior sem prévia e expressa autorização judicial.
É CORRETO o que se afirma em:
norma que “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana assegurando-se-lhes, por lei
ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e
social, em condições de liberdade e de dignidade” (BRASIL, 1990). Considerando que o Serviço Social brasileiro tem um importante
papel na luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, analise as
afirmativas a seguir:
I- Em espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, as crianças menores de dez anos somente poderão
ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
II- É permitida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes se autorizadas pelos pais ou responsáveis.
III- Em nenhuma hipótese será permitida a hospedagem de criança ou adolescente em motel, pensão ou estabelecimento congênere.
IV- Nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou
domiciliado no exterior sem prévia e expressa autorização judicial.
É CORRETO o que se afirma em: