Avaliando as disposições do Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Answer

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter somente ações e serviços de atenção primária.

Answer

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se restringe às Portas de Entrada do SUS.

Answer

Ao usuário, não será assegurada a continuidade do cuidado em saúde.

Answer

Não será exigido, em hipótese alguma, que o Ministério da Saúde informe aos órgãos de controle interno e externo o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto.

Questão de Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS, Decreto nº 7.508 de 2011

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