Questão de Direito AdministrativoAprovação da Secretaria de Governo Digital em Contratação Sigilosa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DE CONTRATOS DE TI
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MPO-24-958-MPO-ANALISTA-007-01-Q064
Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos para a aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, conforme Instrução Normativa SGD/MGI n.º 6/2023.
Não é necessária a aprovação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para as contratações enquadradas em leis que permitam a dispensa de licitação em razão da necessidade de sigilo, devidamente fundamentada.
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Gabarito: CERTO.