Em relação aos crimes de apropriação indébita previstos no Código Penal, é correto afirmar:

Question

Em relação aos crimes de apropriação indébita previstos no Código Penal, é correto afirmar:

Accepted Answer

Apenas para a modalidade previdenciária é possível o perdão judicial.

Answer

O delito tipificado no art. 168-A (apropriação indébita previdenciária) admite a modalidade tentada.

Answer

A apuração do ilícito de apropriação indébita previsto no art. 168, em qualquer hipótese, independe de eventual ação civil de prestação de contas.

Answer

O agente que se apropria de pensão do idoso, dando-lhe aplicação diversa de sua finalidade, pratica o crime de apropriação indébita (art. 168).

Answer

O saque de valor sabidamente creditado por engano em conta bancária não caracteriza o crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169).

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

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