Gabarito: Alternativa C.
Conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é assegurado ao administrado,…
IBFC · TRF - 5ª REGIÃO · 2024
A Lei nº 9.784/1999, estabelece normas básicas para o processo administrativo federal. Surgida no contexto de modernização da Administração Pública,…
Quadrix · 2025
Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente. Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter…
CESPE / CEBRASPE · PGE-PE · 2019
Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente. É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Mossoró - RN · 2024
O processo administrativo pode ser compreendido como um conjunto concatenado de atos administrativos que visam ao alcance do interesse público, bem…
Instituto Consulplan · 2025
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