A Constituição Federal prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em…

Question

A Constituição Federal prevê a estabilidade dos servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público, assim como traz casos de perda do
respectivo cargo. A esse respeito, é correto afirmar que

Accepted Answer

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Answer

o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Answer

como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória, no mínimo, a realização de três avaliações de desempenho.

Answer

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

Answer

o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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