Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.

Question

Accepted Answer

Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

Answer

A representação poderá ser retratada até a citação do acusado.

Answer

O direito de oferecer queixa ou de prosseguir decai no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.

Answer

Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber a indenização do dano causado pelo crime.

Answer

O direito de queixa pode ser exercido a qualquer momento.

Questão de Direito PenalAção Penal

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