Durante uma forte ventania, uma árvore de grande porte caiu sobre um veículo estacionado em via pública.…

Question

Durante uma forte ventania, uma árvore de grande porte caiu sobre um veículo estacionado em via pública. Moradores haviam notificado a Prefeitura sobre o risco de queda há semanas, sem qualquer providência. Com base na teoria da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Configura-se responsabilidade objetiva do ente público por omissão específica, quando comprovado o dever jurídico de agir (manutenção e fiscalização da via), o dano e o nexo causal entre a inércia administrativa e o resultado.

Answer

Exige-se demonstração de dolo do agente público para responsabilizar o Estado em qualquer hipótese.

Answer

Não há responsabilidade do Estado, pois o evento decorreu de força maior e rompeu o nexo causal, ainda que haja prévia notificação.

Answer

A responsabilidade é subjetiva, considerando que as omissões estatais nunca ensejam reparação civil sem prova de culpa do agente.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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