Agentes de polícia, sem mandado e sem consentimento, ingressam em uma residência por suspeitarem…

Question

Agentes de polícia, sem mandado e sem consentimento, ingressam em uma residência por suspeitarem genericamente que ali se escondia um foragido, mas nada encontram relacionado a flagrante; posteriormente, conseguem do morador um suposto consentimento verbal, sem registro formal. Sobre os requisitos de validade do ingresso domiciliar fundado em consentimento, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Para validar o ingresso domiciliar, o consentimento do morador deve ser voluntário, prévio e devidamente documentado, recaindo sobre o Estado o ônus de comprovar a higidez da autorização, sob pena de ilicitude das provas obtidas.

Answer

O consentimento do morador, ainda que verbal e posterior ao ingresso já consumado, convalida a entrada e torna lícitas as provas obtidas.

Answer

A simples suspeita de que um foragido se esconde no imóvel autoriza o ingresso sem mandado, equiparando-se a situação de flagrante delito.

Answer

O ingresso domiciliar com base em consentimento dispensa qualquer registro, presumindo-se válido sempre que os agentes afirmarem que houve autorização.

Answer

O consentimento, para legitimar dispensa de mandado, presume-se a partir da ausência de resistência física do morador no momento da abordagem.

Questão de Direito Processual PenalProvas

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento