Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS),…

Question

Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A legislação aplicada às OSS apresenta sucessivas edições de novas leis e decretos, com a intenção de conferir legalidade a ações administrativas anteriormente não previstas em contratos e termos aditivos.

Answer

As OSS são qualificadas como sem fins lucrativos e, por isso, não integram o setor privado.

Answer

As OSS viabilizam acordos comerciais que favorecem fornecedores e prestadores de serviços diversos, sem fomentar a expansão desse conglomerado empresarial no mercado.

Answer

A seleção parcial das OSS com pré-requisitos similares para qualificação contempla o princípio da isonomia.

Answer

A forma como os contratos e os termos aditivos das OSS são organizados atende aos princípios da administração pública.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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