Questão de Direito AdministrativoCertificado de Qualificação Técnica do CENP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF)
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ÁREA: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CODEVASF-24-989-CODEVASF-010-01-Q119
Com base na Lei n.º 12.232/2010, que estabelece normas gerais para licitação e contratação, pela administração pública, de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, julgue os itens seguintes.
O certificado de qualificação técnica de funcionamento pode ser obtido perante o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), integrado e gerido por entidades nacionais que representam veículos de comunicação, anunciantes e agências.
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Gabarito: CERTO.