Em relação ao regime de previdência do servidor público, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social.

Answer

A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

Answer

Os proventos de aposentadoria podem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Answer

A lei pode estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, desde que para servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou prejudiciais à saúde.

Answer

Os requisitos de idade e de tempo de contribuição são reduzidos em cinco anos para o professor que comprove tempo de efetivo e exclusivo exercício das funções de magistério na educação superior.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento