No que concerne aos direitos da população indígena e das comunidades remanescentes de quilombos, assinale a…

Question

No que concerne aos direitos da população indígena e das comunidades remanescentes de quilombos, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Accepted Answer

As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Answer

O Ministério Público deve intervir em todos os processos em que membros de comunidades indígenas sejam réus, facultada a intervenção nos processos em que sejam autores.

Answer

São nulos e extintos todos os atos que tenham por objeto a ocupação e o domínio das terras indígenas, assegurada a indenização integral aos ocupantes.

Answer

O descumprimento, pela União, do prazo de 5 anos para demarcação das terras indígenas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 implica a transferência imediata das terras para os estados e para o Distrito Federal.

Answer

Aos remanescentes de comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecido o usufruto exclusivo dos imóveis.

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