Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3728215
“Na Constituição Federal de 1988, há diversas normas cuja
eficácia é dependente da legislação infraconstitucional para
produzir efeitos plenos. Tais normas podem, por exemplo, ter
viés programático, definindo diretrizes, ou institutivo, criando
instituições ou direitos que dependem de regulamentação legal”.
O texto em questão faz correta referência a:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.