No âmbito dos crimes contra a Administração Pública, o tipo penal de peculato exige elementos objetivos e…

Question

No âmbito dos crimes contra a Administração Pública, o tipo penal de peculato exige elementos objetivos e subjetivos específicos. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Configura peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel de que tem posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.

Answer

Configura peculato quando o funcionário público solicita vantagem indevida sem apropriação de bem.

Answer

Configura peculato quando particular se apropria de bem público, ainda que não exerça função pública.

Answer

Configura peculato quando o funcionário público retarda ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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